domingo, 10 de maio de 2009

Manifestação e Carta Aberta pelos Direitos dos Imigrantes





A todas as cidadãs
A todos os cidadãos
Aos responsáveis dos Órgãos de Soberania
Aos Partidos Políticos

O ano de 2009, ano para o qual está prevista a realização três actos eleitorais, é um momento decisivo para o debate sobre as opções a tomar em temas cruciais como é o caso das políticas de imigração. Mais de um ano após a entrada em vigor da nova Lei de Imigração, as expectativas criadas aquando da sua aprovação não foram cumpridas e, embora a nova lei visasse tentar minorar alguns dos aspectos mais gravosos verificados na anterior, são inúmeras as situações de injustiça com as quais os/as imigrantes se deparam no seu dia-a-dia, das quais destacamos:

· O carácter excepcional e oficioso dos mecanismos de regularização, a exigência de visto de entrada e o rotundo fracasso da política de quotas têm alimentado uma bolsa de indocumentados/as, que neste momento serão de mais de meia centena de milhar;

· Os crescentes entraves colocados ao reagrupamento familiar, à renovação de documentos e os exorbitantes valores das taxas pagas pelos/as imigrantes são outros dos problemas enfrentados.

Estas práticas e políticas em nada favorecem a inclusão dos/as imigrantes na sociedade portuguesa, contribuindo, pelo contrário, para o crescimento trabalho ilegal, para a desumanização das relações de trabalho e para acentuar as desigualdades sociais. É também com uma enorme preocupação que temos acompanhado as últimas evoluções a nível Europeu. A Directiva de Retorno representa um enorme retrocesso civilizacional que envergonha a Europa. Permitir que uma pessoa (incluindo crianças) possa ficar detida, até 18 meses pelo único “delito” de ter migrado, promover as expulsões, perseguir migrantes, generalizar os centros de detenção, não são passos a seguir se queremos construir uma sociedade mais justa e inclusiva. A adopção formal daquela que foi apelidada por largos sectores da sociedade civil como a “Directiva da
Vergonha” em pleno Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, e, em particular, nas vésperas das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é sintoma de um gritante divórcio entre os discursos oficiais e a realidade.

Por outro lado, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo é o programa político que visa consolidar medidas de criminalização e de desrespeito dos direitos dos/as migrantes, com o reforço e subcontratação do controle das fronteiras, o condicionamento do acesso ao reagrupamento familiar, a dificultação do acesso a vistos e a adopção do “Cartão Azul” (um esquema de recrutamento hiper-selectivo, em função das qualificações). Por fim, o pacto proíbe a realização de processos regularização de carácter generalizado, condenando à clandestinidade os cerca de 8
milhões de indocumentados/as que vivem na Europa e resumindo as suas possibilidades a uma análise “caso a caso”. O documento, instrumento de carácter programático que visa definir as linhas de acção para o próximo ciclo político – 2010 a 2015 -, contribui para consolidar o carácter repressivo na aplicação das políticas desenvolvidas pelos estados membros e condiciona o próximo “Governo” da UE, ainda antes da realização, em Junho, das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Por um lado, é mais um entorse da democracia numa Europa virada de costas para os cidadãos; por outro, está a ser um instrumento de afirmação dos sectores mais
xenófobos e populistas da Europa.

As migrações não são uma realidade nova, são tão antigas como a própria história da Humanidade, mas constituem uma característica fundamental da aceleração do processo de globalização verificado nas últimas décadas. Neste processo, a desregulação dos mercados e o aumento das desigualdades Norte-Sul estiveram na base da direcção e magnitude dos actuais fluxos migratórios. O envelhecimento demográfico e as acentuadas necessidades de mão-de-obra, tornaram o velho continente Europeu num pólo de atracção das migrações. No entanto, e apesar da Europa precisar destes/as migrantes, sempre dominou uma relutância hipócrita em reconhecê-lo. O resultado foi um modelo migratório restritivo que alimentou a migração clandestina e o tráfico humano, e que criou um contingente de mão-de-obra desprovida de direitos, descartável, vulnerável perante a exploração laboral e para trabalhar em sectores pouco atraentes para os europeus, com altos níveis de precariedade e de sinistralidade – uma experiência de resto bem conhecida dos milhões de portugueses/as que emigraram, e ainda o fazem, para todo o mundo. A Europa, a encarar uma crise económica grave, de resto generalizada a todo o globo, tem usado os/as imigrantes para “explicar” o terrorismo, a insegurança, desemprego, enfim os vários males sociais. Preocupa-nos que hoje, tal como em anteriores crises,
sejam eles/as o bode expiatório desta situação e as suas primeiras vítimas.

A solução para o impasse requer que se vá à raiz dos problemas.

O direito à residência - sem a qual a existência dos/as imigrantes é relegada a um limbo jurídico que só alimenta a exploração laboral e a exclusão social - é condição sine qua non para uma real inclusão dos/as imigrantes e para a coesão de toda a sociedade. Mas, no caminho rumo a uma cidadania plena, há ainda muito a percorrer. O direito de voto dos/as estrangeiros/as residentes já existe nas eleições autárquicas para os comunitários e os abrangidos pelos acordos de reciprocidade. Esta situação é manifestamente discriminatória, sendo urgente o acesso ao direito de voto pelos imigrantes residentes, em todas as eleições. Deve-se ainda prestar especial atenção à vulnerabilidade acrescida que enfrentam as mulheres migrantes, assim como à realidade de muitos jovens descendentes, os quais, continuam a sofrer os efeitos da guetização e exclusão. Escutemos a insatisfação crescente que se vive nos bairros.

Lançamos um desafio: o de promover um debate sério e construtivo, que envolva uma ampla participação da sociedade civil, incluindo os/as imigrantes. É necessário equacionar políticas que assentem no respeito da dignidade humana e que promovam a igualdade de direitos entre as pessoas, independentemente do lugar onde tenham nascido.

OS/AS SUBSCRITORES/AS:

Adelino Gomes, Jornalista

Alberto Matos, Dirigente Associativo

Alberto Rui Machado, Presidente da Ass. Caboverdeana de Lisboa

Alípio de Freitas, Jornalista

Ana Barradas, Editora

Ana Isabel Crespo,

Ana Paula Beja Horta, Prof. Universitária

Ana Tica, Animadora Sociocultural

Anne Marie Delettrez, Pres. Ass. Geral da UMAR

António Avelãs, Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

António Eloy, activista social, investigador

António Pedro Dores, Prof. Universitário

Armandinho Armando Sá, Engenheiro Hidraulico e Dirigente da Comissão de Moradores do Bairro do Fim do Mundo

Ayoko Foli, Mediadora Sócio Cultural e Presidente da Associação dos Originários do Togo em Portugal

Bonga, Músico

Carlos dos Santos Sousa, Professor

Carlos Trindade, Membro da Comissão Executiva da CGTP

Cátia Ferreira, Estudante

Conceição Nogueira, Prof. Universitária

Christiane Coêlho, Investigadora

Chullage, Músico

Dalila Rodrigues, Historiadora de Arte

Daniel Oliveira, Jornalista

Diana Andringa, Jornalista

Elizabete Brazil, Jurista

Elsa Sertório, Socióloga

Eugénia Malheiros

Fernando Nobre, Médico

Flora Silva, Presidente da Ass. Olho Vivo

Francisco Fanhais, Cantor e Professor

Francisco Keil do Amaral, Arquitecto

Francisco Pereira, Investigador

(Frei) Francisco Sales, Director da Obra Católica Portuguesa para as Migrações

Frederico Lobo, Realizador

Giovani Silva, Prof. Universitário

Guadalupe Magalhães, Presidente da Ass. Abril

Gualter Barbas Baptista, investigador e activista

Gustavo Behr, Presidente da Casa do Brasil de Lisboa

Guto Pires, Músico

Hélder Viçoso, Tradutor

Helena Pinto, Deputada

Helena Roseta , Arquitecta

Heloísa Perista, Prof. Universitária

(D.) Ilídio Leandro, Bispo de Viseu

Irene Pimentel, Historiadora

(D.) Januário Torgal Ferreira, Bispo

João Afonso, Músico

João Brites, Encenador

João Silva, Professor

João Teixeira Lopes, Prof. Universitário

Jorge Malheiros, Prof. Universitário

Jorge Silva, Dirigente Associativo

José Bracinha Vieira, consultor jurídico

José Carlos Paulinetti da Camara, Engenheiro

José Eduardo Agualusa, Escritor

José Falcão, Reformado da CP e Activista do SOS Racismo

José Mário Branco, Músico

José Mussuaili, Jornalista

José Paulo da Silva Graça, Engenheiro Geógrafo

José Pedro Teixeira, Consultor Tecnologias de Informação

José Rebelo, Prof. Universitário

José Soeiro, Sociólogo

Karin Gomes, Antropóloga

Lídia Fernandes, Psicóloga e Activista

Lira Keil do Amaral, Professora

Luanda Cozetti, Músico

Luciano Patron, Relações Públicas da Casa da Guiné-Bissau

Luís Calheiros, Pintor/professor de Estética

Luísa Ferreira da Silva

Madalena Madeira, Professora e Estudante

Maio Coupé, Músico

Mamadu Ba, Activista do SOS Racismo

Manuel Carlos Silva, Sociólogo e Professor universitário

Manuel Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP-IN

Manuel Freire, Cantor e Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores

Maria Anadon , Cantora de Jazz

Maria Augusta Babo, Profª Universitária

Maria do Carmo Piçarra, Jornalista

Maria Isabel João, Professora Universitária

Maria Viana, Cantora de Jazz

Marta Matias da Luz, Assistente social e activista

Marzia Grassi , Professora universitária

Miguel Graça, Arquitecto

Miguel Vale de Almeida, Prof. Universitário

Mito Elias, Pintor

Natércia Pacheco, ProfªUniversitária

Natividade Monteiro, Professora e Investigadora

Otília Reisinho, cinesioterapeuta

Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Pedro Bacelar Vasconcelos, Prof. Universitário

Pedro Joia, Guitarrista

Raquel Freire, Cineasta

Ricardo Alves, Professor

Rita Gomes, Presidente da Associação Mulher Migrante

Rui Tavares, Historiador

Sergio Trefaut , Realizador

Sónia Frias, Professora Universitária

Thiago Justino, Actor

Timóteo Macedo, Presidente da Ass. Solidariedade Imigrante

Tito Paris, Músico

Valdeiza Souza Costa, Psicóloga

Valter Vinagre, Fotógrafo

Vanessa de la Blétière, Investigadora

Vítor Lima, economista

Xana, Cantora

Zé Pedro, Músico


ORGANIZAÇÕES PROMOTORAS DA CARTA ABERTA



Acção Humanista Cooperação e Desenvolvimento

Associação de Amigos da Mulher Angolana

Associação de Apoio ao Estudante Africano

Associação Caboverdeana de Lisboa

Associação de Cubanos Residentes em Portugal

Associação Khapaz

Associação José Afonso

Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania

Associação de Melhoramentos e Recreativa do Talude

Ass. dos Naturais do Pelundo Residentes em Portugal

Associação dos Originários do Togo em Portugal

Associação De Solidariedade Caboverdeana da Margem Sul

Associação dos Ucranianos em Portugal

Ballet Pungu Andongo

Casa do Brasil de Lisboa

CGTP - Intersindical

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Comissão de Moradores do Bairro do Fim do Mundo

Frente Anti-Racista

GAFFE – Grupo A Formiga Fora da Estrada

Mulher Migrante, Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade

Obra Católica Portuguesa de Migrações

Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos

UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta

SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústria de Alimentação Bebidas e Tabacos de Portugal

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul

Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes

SOS Racismo



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