direito à habitação - fotos da conversa

Pic-Nic na Cidade - Festa da primavera e da Poesia

NÃO PRIVATIZES A TUA VIDA,
VEM VIVER O ESPAÇO PÚBLICO!

Pela primeira vez no ano o dia e a noite ficam iguais! Os dias escuros vão-se e a terra está pronta para ser plantada.
O Equinócio de Primavera é celebrado no hemisfério norte no dia 21 de Março. Este é o tempo ideal para rituais de fertilidade, por que é o momento no qual a vida se renova.
Na agricultura, sinaliza o tempo em que as sementes são plantadas e começam o seu processo de crescimento!
Além de ser o Equinócio é também O DIA DA POESIA... Por isso, não faltam motivos para celebrar!!

Sábado dia 21 de Março às 14 horas no Miradouro São Pedro de Alcântara (ao lado do elevador da Glória)

Traz a tua Alegria partilhando algo para comer, um Poema, uma Bebida, um Instrumento e um saco de lixo e vem celebrar o renascimento e a renovação primaveril !

Conversas Fora da Estrada – Direito à Habitação

14 de Março (Sábado), 18h00 no Beco de São Luís da Pena

(entre o Coliseu e a Casa do Alentejo, à Rua Portas de Santo Antão)

Debate sobre o Direito à Habitação com Américo Baptista (Membro da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras), Armandinho (Representante dos Moradores do Bairro do Fim do Mundo), Mariana (Participante no Movimento Sem Teto da Baía)

e projecção do filme "Dia de Festa" sobre o Movimento dos Sem Teto

Direito à Habitação

Enquanto os centros das cidades têm milhares de casas vazias, existem pessoas que não têm acesso a um direito elementar – o direito a uma habitação condigna (1). A política do betão, do camartelo e da especulação imobiliária tem imperado nas nossas cidades. “Limpa-se” os pobres dos centros das cidades expulsando-os para as periferias, desenraizando-os, destroem-se as casas e constroem-se condomínios privados como podemos ver no Bairro Alto. Os centros das cidades privatizam-se, espaços como o Grémio Lisbonense e como o mercado do Bolhão no Porto e o Teatro Sousa Bastos em Coimbra são apenas alguns exemplos de espaços que deixaram de servir o interesse público devido a interesses económicos. As construtoras, as imobiliárias e os senhorios têm levado a cabo uma acção concertada de subida do custo de habitação nas cidades, com a conivência das Câmaras. Comprar uma casa ou arrendar uma casa no centro de cidades como Porto, Coimbra ou Lisboa é cada vez mais caro, obrigando milhares de famílias a viver na periferia e a fazer movimentos pendulares diários de horas de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Esta divisão funcional do território dormir numa cidade e trabalhar noutra faz com que horas de vida de milhares de pessoas sejam passadas em transportes para trás e para a frente, em vez de as pessoas diariamente terem tempo para frequentar espaços de encontro, de convívio e discussão com as pessoas do seu bairro. Milhares de pessoas sem abrigo vivem em condições desumanas nas ruas sem um apoio mínimo do Estado, sendo apenas apoiados por associações e grupos que tentam minimizar as suas condições de vida altamente precárias, mas que não resolvem o seu primeiro problema estrutural – não ter direito à habitação.

No Brasil o problema da habitação é mais grave. Milhões de pessoas organizam-se em movimentos fortes com grande impacto na sociedade brasileira. Movimentos como o dos quilombolas, o dos indigenas, o dos sem terra e o dos sem tecto pôem em causa de diferentes formas a propriedade privada. O Movimento dos Sem Tecto no Brasil ocupa prédios que se encontram vazios para tentar resolver o problema da carência habitacional de milhares de famílias. Lutam pelo direito à habitação, levando a cabo uma luta com as mais diversas instâncias políticas, chegando muitas vezes a confrontos com a polícia para defender as casas ocupadas, que, provisoriamente, vão resolvendo o problema da falta de habitação das pessoas até serem expulsos e obrigados a ocuparem outro prédio. O movimento já conseguiu legalizar muitas das ocupações efectuadas.

Através da projecção do filme “É dia de festa” de Toni Venturi e de Pablo Georgieff e do debate Direito à Habitação, o GAFFE (Grupo A Formiga Fora da Estrada) pretende dar um novo impulso à discussão em torno do tema da habitação e procurar novos possíveis caminhos que urgem traçar no que toca à luta pela habitação em Portugal.

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(1) Constituição da República Portuguesa

Artigo 65.º
(Habitação e urbanismo)

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;

(...)

d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

(...)