A todas as cidadãs
A todos os cidadãos
Aos responsáveis dos Órgãos de Soberania
Aos Partidos Políticos
O ano de 2009, ano para o qual está prevista a realização três actos eleitorais, é um momento decisivo para o debate sobre as opções a tomar em temas cruciais como é o caso das políticas de imigração. Mais de um ano após a entrada em vigor da nova Lei de Imigração, as expectativas criadas aquando da sua aprovação não foram cumpridas e, embora a nova lei visasse tentar minorar alguns dos aspectos mais gravosos verificados na anterior, são inúmeras as situações de injustiça com as quais os/as imigrantes se deparam no seu dia-a-dia, das quais destacamos:
· O carácter excepcional e oficioso dos mecanismos de regularização, a exigência de visto de entrada e o rotundo fracasso da política de quotas têm alimentado uma bolsa de indocumentados/as, que neste momento serão de mais de meia centena de milhar;
· Os crescentes entraves colocados ao reagrupamento familiar, à renovação de documentos e os exorbitantes valores das taxas pagas pelos/as imigrantes são outros dos problemas enfrentados.
Estas práticas e políticas em nada favorecem a inclusão dos/as imigrantes na sociedade portuguesa, contribuindo, pelo contrário, para o crescimento trabalho ilegal, para a desumanização das relações de trabalho e para acentuar as desigualdades sociais. É também com uma enorme preocupação que temos acompanhado as últimas evoluções a nível Europeu. A Directiva de Retorno representa um enorme retrocesso civilizacional que envergonha a Europa. Permitir que uma pessoa (incluindo crianças) possa ficar detida, até 18 meses pelo único “delito” de ter migrado, promover as expulsões, perseguir migrantes, generalizar os centros de detenção, não são passos a seguir se queremos construir uma sociedade mais justa e inclusiva. A adopção formal daquela que foi apelidada por largos sectores da sociedade civil como a “Directiva da
Vergonha” em pleno Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, e, em particular, nas vésperas das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é sintoma de um gritante divórcio entre os discursos oficiais e a realidade.
Por outro lado, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo é o programa político que visa consolidar medidas de criminalização e de desrespeito dos direitos dos/as migrantes, com o reforço e subcontratação do controle das fronteiras, o condicionamento do acesso ao reagrupamento familiar, a dificultação do acesso a vistos e a adopção do “Cartão Azul” (um esquema de recrutamento hiper-selectivo, em função das qualificações). Por fim, o pacto proíbe a realização de processos regularização de carácter generalizado, condenando à clandestinidade os cerca de 8
milhões de indocumentados/as que vivem na Europa e resumindo as suas possibilidades a uma análise “caso a caso”. O documento, instrumento de carácter programático que visa definir as linhas de acção para o próximo ciclo político – 2010 a 2015 -, contribui para consolidar o carácter repressivo na aplicação das políticas desenvolvidas pelos estados membros e condiciona o próximo “Governo” da UE, ainda antes da realização, em Junho, das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Por um lado, é mais um entorse da democracia numa Europa virada de costas para os cidadãos; por outro, está a ser um instrumento de afirmação dos sectores mais
xenófobos e populistas da Europa.
As migrações não são uma realidade nova, são tão antigas como a própria história da Humanidade, mas constituem uma característica fundamental da aceleração do processo de globalização verificado nas últimas décadas. Neste processo, a desregulação dos mercados e o aumento das desigualdades Norte-Sul estiveram na base da direcção e magnitude dos actuais fluxos migratórios. O envelhecimento demográfico e as acentuadas necessidades de mão-de-obra, tornaram o velho continente Europeu num pólo de atracção das migrações. No entanto, e apesar da Europa precisar destes/as migrantes, sempre dominou uma relutância hipócrita em reconhecê-lo. O resultado foi um modelo migratório restritivo que alimentou a migração clandestina e o tráfico humano, e que criou um contingente de mão-de-obra desprovida de direitos, descartável, vulnerável perante a exploração laboral e para trabalhar em sectores pouco atraentes para os europeus, com altos níveis de precariedade e de sinistralidade – uma experiência de resto bem conhecida dos milhões de portugueses/as que emigraram, e ainda o fazem, para todo o mundo. A Europa, a encarar uma crise económica grave, de resto generalizada a todo o globo, tem usado os/as imigrantes para “explicar” o terrorismo, a insegurança, desemprego, enfim os vários males sociais. Preocupa-nos que hoje, tal como em anteriores crises,
sejam eles/as o bode expiatório desta situação e as suas primeiras vítimas.
A solução para o impasse requer que se vá à raiz dos problemas.
O direito à residência - sem a qual a existência dos/as imigrantes é relegada a um limbo jurídico que só alimenta a exploração laboral e a exclusão social - é condição sine qua non para uma real inclusão dos/as imigrantes e para a coesão de toda a sociedade. Mas, no caminho rumo a uma cidadania plena, há ainda muito a percorrer. O direito de voto dos/as estrangeiros/as residentes já existe nas eleições autárquicas para os comunitários e os abrangidos pelos acordos de reciprocidade. Esta situação é manifestamente discriminatória, sendo urgente o acesso ao direito de voto pelos imigrantes residentes, em todas as eleições. Deve-se ainda prestar especial atenção à vulnerabilidade acrescida que enfrentam as mulheres migrantes, assim como à realidade de muitos jovens descendentes, os quais, continuam a sofrer os efeitos da guetização e exclusão. Escutemos a insatisfação crescente que se vive nos bairros.
Lançamos um desafio: o de promover um debate sério e construtivo, que envolva uma ampla participação da sociedade civil, incluindo os/as imigrantes. É necessário equacionar políticas que assentem no respeito da dignidade humana e que promovam a igualdade de direitos entre as pessoas, independentemente do lugar onde tenham nascido.
OS/AS SUBSCRITORES/AS:
Adelino Gomes, Jornalista
Alberto Matos, Dirigente Associativo
Alberto Rui Machado, Presidente da Ass. Caboverdeana de Lisboa
Alípio de Freitas, Jornalista
Ana Barradas, Editora
Ana Isabel Crespo,
Ana Paula Beja Horta, Prof. Universitária
Ana Tica, Animadora Sociocultural
Anne Marie Delettrez, Pres. Ass. Geral da UMAR
António Avelãs, Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
António Eloy, activista social, investigador
António Pedro Dores, Prof. Universitário
Armandinho Armando Sá, Engenheiro Hidraulico e Dirigente da Comissão de Moradores do Bairro do Fim do Mundo
Ayoko Foli, Mediadora Sócio Cultural e Presidente da Associação dos Originários do Togo em Portugal
Bonga, Músico
Carlos dos Santos Sousa, Professor
Carlos Trindade, Membro da Comissão Executiva da CGTP
Cátia Ferreira, Estudante
Conceição Nogueira, Prof. Universitária
Christiane Coêlho, Investigadora
Chullage, Músico
Dalila Rodrigues, Historiadora de Arte
Daniel Oliveira, Jornalista
Diana Andringa, Jornalista
Elizabete Brazil, Jurista
Elsa Sertório, Socióloga
Eugénia Malheiros
Fernando Nobre, Médico
Flora Silva, Presidente da Ass. Olho Vivo
Francisco Fanhais, Cantor e Professor
Francisco Keil do Amaral, Arquitecto
Francisco Pereira, Investigador
(Frei) Francisco Sales, Director da Obra Católica Portuguesa para as Migrações
Frederico Lobo, Realizador
Giovani Silva, Prof. Universitário
Guadalupe Magalhães, Presidente da Ass. Abril
Gualter Barbas Baptista, investigador e activista
Gustavo Behr, Presidente da Casa do Brasil de Lisboa
Guto Pires, Músico
Hélder Viçoso, Tradutor
Helena Pinto, Deputada
Helena Roseta , Arquitecta
Heloísa Perista, Prof. Universitária
(D.) Ilídio Leandro, Bispo de Viseu
Irene Pimentel, Historiadora
(D.) Januário Torgal Ferreira, Bispo
João Afonso, Músico
João Brites, Encenador
João Silva, Professor
João Teixeira Lopes, Prof. Universitário
Jorge Malheiros, Prof. Universitário
Jorge Silva, Dirigente Associativo
José Bracinha Vieira, consultor jurídico
José Carlos Paulinetti da Camara, Engenheiro
José Eduardo Agualusa, Escritor
José Falcão, Reformado da CP e Activista do SOS Racismo
José Mário Branco, Músico
José Mussuaili, Jornalista
José Paulo da Silva Graça, Engenheiro Geógrafo
José Pedro Teixeira, Consultor Tecnologias de Informação
José Rebelo, Prof. Universitário
José Soeiro, Sociólogo
Karin Gomes, Antropóloga
Lídia Fernandes, Psicóloga e Activista
Lira Keil do Amaral, Professora
Luanda Cozetti, Músico
Luciano Patron, Relações Públicas da Casa da Guiné-Bissau
Luís Calheiros, Pintor/professor de Estética
Luísa Ferreira da Silva
Madalena Madeira, Professora e Estudante
Maio Coupé, Músico
Mamadu Ba, Activista do SOS Racismo
Manuel Carlos Silva, Sociólogo e Professor universitário
Manuel Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP-IN
Manuel Freire, Cantor e Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores
Maria Anadon , Cantora de Jazz
Maria Augusta Babo, Profª Universitária
Maria do Carmo Piçarra, Jornalista
Maria Isabel João, Professora Universitária
Maria Viana, Cantora de Jazz
Marta Matias da Luz, Assistente social e activista
Marzia Grassi , Professora universitária
Miguel Graça, Arquitecto
Miguel Vale de Almeida, Prof. Universitário
Mito Elias, Pintor
Natércia Pacheco, ProfªUniversitária
Natividade Monteiro, Professora e Investigadora
Otília Reisinho, cinesioterapeuta
Paula Teixeira da Cruz, Advogada
Pedro Bacelar Vasconcelos, Prof. Universitário
Pedro Joia, Guitarrista
Raquel Freire, Cineasta
Ricardo Alves, Professor
Rita Gomes, Presidente da Associação Mulher Migrante
Rui Tavares, Historiador
Sergio Trefaut , Realizador
Sónia Frias, Professora Universitária
Thiago Justino, Actor
Timóteo Macedo, Presidente da Ass. Solidariedade Imigrante
Tito Paris, Músico
Valdeiza Souza Costa, Psicóloga
Valter Vinagre, Fotógrafo
Vanessa de la Blétière, Investigadora
Vítor Lima, economista
Xana, Cantora
Zé Pedro, Músico
ORGANIZAÇÕES PROMOTORAS DA CARTA ABERTA
Acção Humanista Cooperação e Desenvolvimento
Associação de Amigos da Mulher Angolana
Associação de Apoio ao Estudante Africano
Associação Caboverdeana de Lisboa
Associação de Cubanos Residentes em Portugal
Associação Khapaz
Associação José Afonso
Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania
Associação de Melhoramentos e Recreativa do Talude
Ass. dos Naturais do Pelundo Residentes em Portugal
Associação dos Originários do Togo em Portugal
Associação De Solidariedade Caboverdeana da Margem Sul
Associação dos Ucranianos em Portugal
Ballet Pungu Andongo
Casa do Brasil de Lisboa
CGTP - Intersindical
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Comissão de Moradores do Bairro do Fim do Mundo
Frente Anti-Racista
GAFFE – Grupo A Formiga Fora da Estrada
Mulher Migrante, Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade
Obra Católica Portuguesa de Migrações
Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta
SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústria de Alimentação Bebidas e Tabacos de Portugal
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul
Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
SOS Racismo
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